Entenda o significado de ITBI

No processo da compra de um imóvel, existe o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. Este imposto deve ser pago pelo comprador de um imóvel, para oficializar a compra e regularizar a situação do imóvel nos órgãos públicos, como transferir a propriedade para o nome do comprador. Caso esse tributo não seja pago, não é possível efetuar a transferência do imóvel para o novo dono.

A partir do pagamento do ITBI, as documentações necessárias são liberadas. Vale ressaltar, que esse imposto é “Inter vivos”, significando que a negociação está sendo realizada entre pessoas vivas, no ITBI, não se incluem as transmissões por herança.

Como é calculado o ITBI?
O imposto é calculado com base na alíquota do ITBI e o valor venal do imóvel. 

Exemplo:
Um imóvel com valor venal de R$100 mil e alíquota de 2%.

ITBI = R$100.000 X 2%

O valor de ITBI para transferir esse imóvel é de R$ 2 mil.

A alíquota é estabelecida pelo município, variando de um para o outro. É possível consultar essa informação no site da prefeitura. O valor venal é um valor base da propriedade, não correspondendo, necessariamente, ao preço de venda. Esse valor é estabelecido pelo município com base nas informações e características do imóvel.

O pagamento do ITBI não pode ser cobrado mais de uma vez. Esse imposto é pago somente no momento da transferência de bens. Se o imóvel for na planta, o ITBI é calculado considerando o valor do imóvel pronto.